O processo de compra, venda e construção de um imóvel depende de algumas burocracias essenciais para que o projeto siga em frente e para que a negociação ou construção seja finalizada. Uma delas é o habite-se, que muitas pessoas não fazem ideia do que é.
De fato, é importante entender como funcionam todos os processos de um empreendimento, principalmente aqueles que não fazem parte de nossa rotina. Ou seja, saber quais são os documentos necessários em cada situação pode fazer com que você não tenha surpresas desagradáveis no futuro.
Um desses documentos é o chamado Habite-se que, além de outros como o IPTU, registro, escritura e outras papeladas, é um dos que não pode faltar para quem compra apartamento na planta.
Mas você sabe o que é o Habite-se e para que ele serve? Neste artigo, você vai conferir alguns detalhes sobre ele e como é o processo de consegui-lo. Continue a leitura e fique por dentro deste tema!
O que é habite-se?
O Habite-se é o nome popular dado ao documento chamado Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviço). Esse papel é a confirmação de que a construção foi feita seguindo todas as normas da Prefeitura da cidade, ou seja, que está regular perante as leis municipais.
Os empreendimentos novos precisam ter esse documento, mas os imóveis antigos que passaram por qualquer reforma estrutural ou de ampliação também devem pedi-lo.
O Habite-se é um documento que atesta a segurança daquele imóvel, onde o projeto é apresentado para a Prefeitura, que é o órgão responsável por emiti-lo e, portanto, certificar de que ele está adequado.
O documento é tão importante que, sem ele, não é possível que nenhum morador entre para morar e nenhum banco aceita financiar este imóvel se ele não estiver regularizado nesta parte. Ou seja, antes de comprar o apartamento na planta ou um imóvel novo, é importante conferir se ele está em dia.
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Como e por quem deve ser feito o pedido deste documento?
No caso de imóveis projetados e feitos pelas construtoras, são elas que ficam responsáveis por entrar com o pedido deste documento, já na fase em que o projeto foi desenvolvido, para que a Prefeitura avalie.
O primeiro passo é verificar com cada município quais são os trâmites que devem ser seguidos. No caso de São Paulo, por exemplo, é preciso preencher uma ficha online e dar prosseguimento seguindo as orientações do órgão.
Para conseguir o Habite-se, é preciso de alguns ítens importantes como:
- Declaração Tributária da Conclusão de Obra impressa;
- Memorando original e cópia;
- Cópia da planta de construção do imóvel (em caso de alvarás);
- IPTU do ano de demolição.
No caso de quem compra um imóvel na planta, não é preciso se preocupar em tirar o Habite-se, já que é dever da empresa responsável pela construção do projeto dar entrada nesse documento. Entretanto, essa é a importância de comprar com uma empresa responsável e confiável. Com isso, você tem a certeza de que está fazendo um bom negócio.
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